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O programa Escola Sem Livros em Santa Catarina segue a todo vapor. Hoje, segunda-feira (03), foi mais um dia de aulas de História, Matemática, Geografia e Língua Portuguesa sem material didático.

O Ministério da Educação enviou esclarecimentos sobre a situação nesta segunda. De acordo com o órgão, o número de livros enviados é baseado no Censo Escolar. “No caso específico do Instituto Estadual de Educação de Florianópolis, verificou-se que não houve iniciativa na ação de remanejamento (dos livros). Porém, a referida unidade escolar realizou pedidos da reserva técnica. A distribuição das encomendas está em curso”, informou o MEC ,em nota.

O MEC ainda explicou que os materiais didáticos e literários distribuídos pelo PNLD são adquiridos de forma direta pelo FNDE, conforme as normas do programa (Decreto nº 9.099/2017 e Resolução nº 12/2020) e os editais de convocação.

“O processo de aquisição é realizado em oito grandes etapas: inscrição, avaliação pedagógica, habilitação, escolha, negociação, aquisição, distribuição e monitoramento e avaliação, sendo a avaliação pedagógica de responsabilidade do Ministério da Educação, e as demais etapas realizadas pelo FNDE e pelas redes de ensino em todo o país”, afirma, “Uma vez contratadas as obras, começa a operação de impressão dos exemplares e, na sequência, os Correios coletam esses milhões de livros e os distribuem para mais de 140 mil escolas em todo o país para atender cerca de 30 milhões de estudantes por ano”.

Agora por que esperar começar o ano e deixar crianças sem livros por dois meses até que esses livros cheguem?

É exatamente o que eu disse no texto anterior, por que raios o Poder Público (em todas as suas esferas) espera chegar a esse ponto?

Por que dedica-se tanto tempo, energia para baboseiras como a liberação de chope e quentão em escolas?

Por que não se faz um escarcéu ao vermos crianças sem livros nas unidades?

Por que esperar o fim do primeiro trimestre para que a criançada receba seu material escolar?

É uma inversão de prioridades. Um descaso.

Confira a nota do MEC na íntegra

Em termos gerais, cabe à União (MEC e FNDE) avaliar e disponibilizar os recursos adquiridos no âmbito do programa e aos demais entes federados a execução local do PNLD. 

Para participar, é preciso que esses entes federados, por meio de suas redes de ensino, tenham aderido ao PNLD.

Depois disso, estados e municípios assumem a responsabilidade pela execução local das etapas de escolha dos títulos que irão para as suas escolas, de remanejamento de obras entre unidades escolares, de devolução dos livros ao final do ano letivo para uso posterior, de solicitação de reserva técnica, além do compromisso de cada escola de declarar corretamente o alunado para o Censo Escolar do INEP.

Todas as obras aprovadas na avaliação pedagógica passam a constar em um catálogo, o Guia do PNLD, no qual consta o detalhamento de cada título para que as escolas possam definir qual obra melhor se adequa a sua proposta pedagógica. Essa decisão deve ser registrada no sistema de escolha para que o FNDE possa calcular as quantidades de títulos a serem adquiridos para cada escola.

Vale lembrar que a contrapartida do estado ou do município é o cumprimento das responsabilidades descritas no decreto já mencionado e na Resolução nº 12/2020 e na Resolução nº 15/2018.

Os quantitativos de livros enviados para a escola se baseiam no alunado declarado no Censo Escolar. Caso tenha ocorrido alteração nessa quantidade, a rede de ensino deve fazer os ajustes necessários por meio do remanejamento entre escolas e do pedido de reserva técnica. O FNDE disponibilizou um sistema para facilitar esse trabalho.

A última dessas ações foi a reserva técnica e os pedidos foram realizados pelas escolas até 17 de março de 2023. As secretarias de educação tiveram até dia 20 de março para validar esses pedidos.

A partir daí, o FNDE começou as postagens desse material extra solicitado pelas escolas. A reserva técnica, em regra, precisa ser disponibilizada após a finalização da distribuição principal dos materiais para que seja possível corrigir diferenças entre oferta e demanda e, por isso, essa última entrega acorre após a confirmação do alunado final pelas escolas. 

No caso específico do Instituto Estadual de Educação de Florianópolis, verificou-se que não houve iniciativa na ação de remanejamento. Porém, a referida unidade escolar realizou pedidos da reserva técnica. A distribuição das encomendas está em curso.

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