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A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei para tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas creches e escolas públicas estaduais.

O PL 422/2019, de autoria do deputado Jair Miotto (União), precisa agora ser sancionado pelo governo do Estado. A aprovação ocorreu essa semana, depois de mais notícias envolvendo violência nas escolas. O absurdo que ocorreu em São Paulo, quando uma professora de 71 anos foi morta a facadas por um aluno do 8º ano, de 13 anos, que ainda feriu outras quatro pessoas, reforçou e facilitou a aprovação da matéria.

O parlamentar fez uso da palavra durante sessão ordinária desta terça-feira (28), falando sobre o ocorrido em São Paulo e sobre a relevância e objetivo da proposta. “O projeto busca tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas estaduais de Santa Catarina. A vigilância eletrônica visa diminuir os atos de violência, sejam por parte dos alunos ou dos professores”, explica o deputado.

Segundo o projeto, os equipamentos devem ser instalados nas áreas de entrada das escolas e em pátios de convivência comum das unidades da rede estadual de ensino. O texto determina, ainda, que as câmeras tenham recurso de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, dois meses.

A proposta é interessante? É.

Pode ser aplicada? Pode.

Acredito que isso ocorra? Infelizmente não.

Tem criança levando papel higiênico de casa por que não há reposição em algumas escolas estaduais. O IEE por exemplo tem banheiros lacrados porque estão em condições péssimas de manutenção. Os reparos elétricos também não ocorreram por anos e anos e anos. O que me mostraram foi salas de aula sem ventilação, sem ar condicionado, com crianças de 5, 7 anos de idade cozinhando lentamente naquelas primeiras semanas de aula.

Se para consertar uma porta de banheiro e colocar tampa nos vasos sanitários é uma lenga, lenga, imagina câmera..

Não sei, tomara que eu esteja errado…

Cenário em SC
O deputado também apresentou dados preocupantes sobre as escolas catarinenses. De acordo com números do painel do Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na Escola, da rede estadual de ensino da Secretaria de Estado da Educação (SED), entre maio de 2021 e março de 2023, foram registradas 5.607 ocorrências de violência nas escolas. Os casos foram registrados em 744 unidades de ensino, envolvendo 15.523 agressores e 14.980 vítimas. “Se fizermos um comparativo entre as ocorrências registradas em 2021 com as de 2022, perceberemos um aumento de mais de 1.000% dos casos, ou seja, 10 vezes mais casos de um ano para o outro. Os números podem ser confirmados abaixo”, calcula Miotto.

DADOS 2021 (jan-dez)

Ocorrências: 393

Unidades de ensino: 157

Agressores: 620

Vítimas: 1.465

DADOS 2022 (jan-dez)

Ocorrências: 4.266

Unidades de ensino: 667

Agressores: 7.801

Vítimas: 11.667

DADOS DE 2023 (até março)

Ocorrências: 948

Unidades de ensino: 353

Agressores: 7.102

Vítimas: 1.848

Sobre as ocorrências
Segundo o painel da SED, o primeiro local com maior número de ocorrências é dentro da sala de aula, com 1.763 casos. Entre as vítimas, 5.408 são estudantes, 396 são gestores e 350 professores. Já em relação aos agressores, 5.734 são estudantes, 1.010 são professores e 10 são gestores. “A maior parte das ocorrências envolve violência física (1.018 casos), seguida de violência verbal (685), depois física e verbal (544), violência sexual/abuso (253), e em quinto lugar, envolvimento com consumo de drogas (210). Os registros ocorrem em grande parte na zona urbana, 5.220 ocorrências, enquanto na zona rural foram apenas 387 ocorrências”, expõe Miotto, com base nos dados do painel.

Regionais de educação com mais ocorrências

Grande Florianópolis: 579

Criciúma: 488

Ituporanga: 371

Tubarão: 309

Itajaí: 291

Regionais de educação com menos ocorrências

São Bento do Sul: 15

Curitibanos: 27

Joaçaba: 33

Caçador: 37

Itapiranga: 45

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